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Jenyffer Viana
Publicações
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Modelos (2)
Jenyffer Viana
Modelo ·
há 5 anos
Modelo de Alegações Finais - Estupro de Vulnerável
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA __DA COMARCA DE ___— ESTADO ___. Autos nº xxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx ALEGAÇÕES FINAIS O Ministério Público do Estado XX, por meio do Promotor de...
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Jenyffer Viana
Modelo ·
há 5 anos
Denúncia - art. 155, caput, Código Penal.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA __ DA COMARCA DE ____— ESTADO ___. Autos nº xxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Capitulação: Artigo 155, CP Denunciado: Fulano de Tal O MINISTÉRIO PÚBLICO DO...
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