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22 de Junho de 2021

Modelo de Alegações Finais - Estupro de Vulnerável

Jenyffer Viana, Bacharel em Direito
Publicado por Jenyffer Viana
há 2 anos
Modelo de Alegações Finais - Estupro de Vulnerável.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA __DA COMARCA DE ___— ESTADO ___.

Autos nº xxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx

ALEGAÇÕES FINAIS

O Ministério Público do Estado XX, por meio do Promotor de Justiça que ao final subscreve, vem, com o devido respeito, apresentar Alegações Finais nos autos do feito em epígrafe.

Cuida-se de processo penal instaurado em desfavor de FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, ao qual se imputa a prática do crime previsto no artigo 217 – A do Código Penal.

Quanto à narrativa dos fatos, faço referência à descrição contida na peça acusatória às fls. xx.

A Denúncia foi recebida no dia xx de mês de ano (fl. xx).

Em sede de instrução, procedeu-se à oitiva das vítimas, das testemunhas e interrogatório do réu.

Encerrada a instrução, vieram os autos com vista.

Eis o relatório. Passa o Parquet a fundamentar e manifestar.

Em relação a materialidade delitiva, esta é comprovada pelos depoimentos das vítimas e das testemunhas e ainda pelos laudos periciais acostados aos autos.

A autoria, de igual forma, é inconteste.

Vítimas e testemunhas foram uníssonas em seus depoimentos, ao afirmarem ter sido o réu o autor dos crimes.

Narrar depoimento de cada vítima separadamente e prestando atenção nas partes mais relevantes para o caso.

O delito de Estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A prevê como crime o ato de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. A vulnerabilidade do menor é presumida de forma absoluta até os catorze anos de idade, não importando no caso se a menor teria consentido em manter a conjunção carnal, sido forçada ou até mesmo se de alguma forma pudesse ter forçado o acusado a ter consigo relação sexual.

Em sede de interrogatório judicial, o réu FULANO DE TAL negou/confessou a autoria criminosa.

Ao final da instrução o que se constata é que a versão apresentada pelo réu em juízo não merece prosperar, na medida em que os elementos de informação constantes no inquérito policial e a prova oral produzida no feito não deixam margens de dúvidas acerca da prática do crime.

Isto posto, o Ministério Público requer seja julgada procedente a ação penal, para condenar o réu FULANO DE TAL nas penas do artigo 217 – A, do Código Penal.

Local, data

Assinatura

Promotor de Justiça

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